TERMOS DE USO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização dos serviços oferecidos pela MSP ORLOVAS, CNPJ 12.563.294/0001-49, com sede na Rua Cotoxó, 634 - CEP 05021-000, São Paulo/SP ("Empresa", "nós" ou "nosso"), incluindo o programa "Desafio do Sagrado Feminino" e demais produtos de desenvolvimento pessoal.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao adquirir qualquer programa, acessar conteúdos ou utilizar nossos serviços, você ("usuário", "participante" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e também com a nossa Política de Privacidade.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Programas de Desenvolvimento Pessoal

• Conteúdos digitais (vídeos, áudios, textos)
• Atividades práticas e exercícios de reflexão
• Diagnósticos personalizados e avaliações
• Acesso a comunidades exclusivas
• Metodologias proprietárias de desenvolvimento

3.2 Natureza dos Serviços

• Desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e bem-estar emocional
• NÃO constituem tratamento médico, psicológico ou terapêutico
• Não são aconselhamento profissional especializado
• Não prometem cura ou tratamento de doenças
• Não são serviços regulamentados por conselhos profissionais

3.3 Metodologia e Abordagem

• Combinamos tradição com tecnologia moderna
• Ferramentas de diagnóstico automatizado
• Processo baseado em autoresponsabilidade e comprometimento

4. PLATAFORMA DE ACESSO

4.1 Hotmart

O acesso aos conteúdos é fornecido através da plataforma Hotmart, que atua como processadora de pagamentos e gestora de acessos. Ao adquirir nossos produtos, você também concorda com os Termos de Uso da Hotmart.

4.2 Responsabilidades da Plataforma

• Processamento seguro de pagamentos
• Gestão de acessos e liberação de conteúdo
• Suporte técnico básico da plataforma
• Compliance com regulamentações de e-commerce

4.3 Limitações Técnicas

• Manutenções programadas
• Instabilidades temporárias
• Atualizações de sistema
• Limitações de acesso por questões técnicas

5. COMPROMISSOS DO PARTICIPANTE

5.1 Responsabilidade Pessoal

• É único responsável por suas decisões e ações
• Os resultados dependem de seu comprometimento e dedicação
• Deve buscar acompanhamento profissional quando necessário
• Não há garantias de resultados específicos ou transformações determinadas

5.2 Uso Adequado

• Utilizar os conteúdos exclusivamente para desenvolvimento pessoal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais
• Respeitar outros participantes em grupos e comunidades
• Fornecer informações verdadeiras nos diagnósticos

5.3 Condições de Saúde

• É recomendável consultar profissionais especializados se você:
• Estiver em tratamento médico ou psicológico
• Apresentar quadros de depressão, ansiedade severa ou outros transtornos
• Estiver passando por crises emocionais intensas
• Tiver histórico de traumas que necessitem acompanhamento especializado

6. NOSSOS COMPROMISSOS

6.1 Qualidade do Conteúdo

• Conteúdos desenvolvidos com base em metodologias testadas
• Materiais produzidos com qualidade técnica adequada
• Acesso pelos prazos estabelecidos na oferta
• Suporte técnico dentro de nossas possibilidades

6.2 Suporte e Atendimento

• Suporte para questões técnicas de acesso
• Esclarecimentos sobre o programa
• Orientações sobre uso da plataforma
• Atendimento através dos canais oficiais

6.3 Evolução Contínua

• Atualizar conteúdos para melhoria da experiência
• Adicionar novos materiais complementares
• Aprimorar ferramentas e diagnósticos
• Modificar aspectos técnicos da entrega

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Direitos Autorais

Todos os conteúdos (textos, vídeos, áudios, metodologias, diagnósticos) são de propriedade exclusiva da MSP ORLOVAS, protegidos pela legislação de direitos autorais.

7.2 Licença de Uso

• Acessar e consumir os conteúdos
• Realizar downloads quando permitido
• Participar de atividades do programa
• Utilizar ferramentas de diagnóstico

7.3 Restrições

• Reproduzir, distribuir ou revender qualquer material
• Fazer engenharia reversa de metodologias ou sistemas
• Criar obras derivadas baseadas nos conteúdos
• Compartilhar acessos ou credenciais com terceiros

8. POLÍTICA DE REEMBOLSO

8.1 Prazo

Garantimos reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2 Procedimento

1. Entre em contato através de suporte@umcanaldeluz.com.br
2. Informe dados da compra e motivo da solicitação
3. Aguarde confirmação em até 2 dias úteis
4. O estorno será processado pela Hotmart conforme suas políticas internas

8.3 Condições

• Solicitação dentro do prazo estabelecido
• Não há necessidade de justificativa
• Acesso ao conteúdo será revogado após confirmação
• Valores estornados conforme meio de pagamento original

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Exclusão de Garantias

• Não garantimos resultados específicos ou transformações determinadas
• Não garantimos resolução de problemas pessoais, profissionais ou familiares
• Não garantimos melhorias mensuráveis em aspectos específicos da vida
• Não garantimos compatibilidade com expectativas individuais

9.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo programa. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, emergentes ou consequenciais
• Lucros cessantes ou oportunidades perdidas
• Decisões tomadas com base nos conteúdos
• Interpretações pessoais dos materiais

9.3 Força Maior

• Falhas em serviços de terceiros (internet, Hotmart, etc.)
• Eventos de força maior (catástrofes, pandemias, etc.)
• Determinações governamentais ou judiciais
• Ataques cibernéticos ou falhas de segurança

10. COMUNIDADE E COMPORTAMENTO

10.1 Grupos e Interações

• Manter respeito e cordialidade
• Não fazer propaganda de produtos/serviços próprios
• Respeitar opiniões e experiências diferentes
• Não compartilhar informações pessoais de outros participantes

10.2 Moderação

• Moderar conteúdos em grupos e comunidades
• Remover participantes que desrespeitem as regras
• Suspender acessos em casos de comportamento inadequado
• Estabelecer diretrizes específicas para cada comunidade

11. DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais rege-se por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. ALTERAÇÕES

12.1 Modificações dos Termos

• Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através de:
• E-mail para endereço cadastrado
• Aviso no portal de membros
• Notificação em grupos oficiais

12.2 Continuidade de Uso

O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

13. RESCISÃO

13.1 Por Parte do Usuário

• Você pode encerrar sua participação a qualquer momento:
• Solicitando cancelamento através dos canais oficiais
• Deixando de acessar os conteúdos
• Exercendo direito de arrependimento

13.2 Por Nossa Parte

• Podemos encerrar o acesso em casos de:
• Violação destes Termos
• Uso inadequado dos serviços
• Comportamento prejudicial à comunidade
• Razões técnicas ou comerciais

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Estes Termos regem-se pela legislação brasileira, especialmente:
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

15. FORO E JURISDIÇÃO

Para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Independência das Cláusulas

A nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais cláusulas.

16.2 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo completo entre as partes.

16.3 Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser esclarecidas através do email: suporte@umcanaldeluz.com.br